Sem a aquisição de dados pessoais não há como aplicar os conceitos da LGPD. Considerado como elo entre a aplicabilidade das normativas da Lei Geral de Proteção de Dados e os processos de governança nas organizações, o dado pessoal é o elemento principal dessas duas atividades correlacionadas. Entendendo como dado pessoal qualquer informação identificável e relativa a uma pessoa física (nome, tipologia, biometria entre outros).
Ampliando, o conceito sobre dados pessoais não se limita a informações que possam ser consideradas prejudiciais à vida privada e familiar do indivíduo. O conceito sobre dados pessoais também inclui informações disponíveis sob qualquer forma, sendo: texto, figuras, gráficos, fotografia, vídeo, acústico ou qualquer outro meio possível que leve a identificação do sujeito de modo direto ou indireto.
Você como o titular dos seus próprios dados
A Lei indica e classifica como "titular dos dados", todos os indivíduos e sujeitos portadores de dados pessoais e cedentes dessas informações diante dos processos de cadastramento e/ou qualquer processo de coleta de dados pessoais.
Conhecendo um pouco mais sobre a classificação dos dados pessoais
Dados pessoais diretos
Podem ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais. São exemplos dessas informações nomes, números da identidade (RG), CPF, número da carteira de trabalho, passaporte e dados de cartão de crédito.
Dados pessoais indiretos
Sem atribuição a titulares e sem informações adicionais. São exemplos dessas informações os endereços de IP, identificação de placas de automóvel, endereços postais entre outros.
Pseudonização e anonimização
A trato para a pseudonização dos dados significa destituir atribuições pessoais aos dados desarticulando a ligação e associação entre a identificação e a personificação da informação contida neles. Na atividade de anonimização devem ser desvinculadas quaisquer informações relacionadas à identificação de dados pessoais.
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